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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2018 - 16:51
Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos
Parecer da Advogada Maria Berenice Dias.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:17
Aprovação de união civil entre gays na Argentina pode facilitar votação no Brasil
Deputado José Genoíno (PT-SP), coautor de um dos projetos sobre o tema, pretende votá-lo ainda neste ano. Poderes Executivo e Judiciário vêm reconhecendo cada vez mais os direitos civis dos homossexuais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Civil. Família. Guarda. Transferência. Avós maternos.
Motivos. Ausência.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
O Trabalhador rural x Previdência social
Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 01:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas da prova da OAB do Estado de São Paulo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços
Antonio Baptista Gonçalves, membro da Association Internationale de Droit PENAL, membro da Comissão de Política criminal e Penitenciária da OAB/SP, membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SP, membro da Coordenadoria de Direito Penal do Núcleo de Desenvolvimento. Acadêmico da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP. Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em International Criminal Law: Terrorism´s New Wars and ICL´s Responses - Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali. Especialista em Direito Penal ECONÔMICO Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Penal - Teoria dos delitos - Universidade de Salamanca. Pós Graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela universidade presbiteriana Mackenzie. Atividade exercida: advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 14:54
O instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais
O presente artigo discorre sobre o instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2025 - 08:26
Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB
IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Abril de 2025 - 10:36
Contribuição de baixa renda ao INSS: é possível corrigir depois?
Saiba como regularizar contribuições ao INSS para quem pagou o valor reduzido sem inscrição no CadÚnico e garantir o direito à aposentadoria
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:47
Especialista explica alteração em lei para cidadania portuguesa a brasileiros
Estimativa é de que no brasil tenha mais de 30 milhões de descendentes
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 12:02
Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial
Julgada procedente a ação, ficou determinada a concessão do benefício no valor de um salário mínimo em favor da menina, bem como o pagamento das diferenças vencidas desde que a mãe entrou com requerimento
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:47
Violência sexual contra mulheres
Por Jorge Trindade
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:49
Homem que cometeu feminicídio é condenado a 31 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 10:28
Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa
Reparação por danos morais também foi fixada
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:21
Mulheres com câncer de mama não podem ser demitidas
Tribunal Superior do Trabalho afirma ser um ato discriminatório a demissão em caso de neoplasia.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 12:03
Comissão aprova prazos para autoridades tomarem medidas em casos de maus-tratos contra crianças
Projeto modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda será analisado pela CCJ.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 09:15
CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:56
Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida
A decisão, proferida por unanimidade pela 10ª Turma da corte em 29/3, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício no prazo de 45 dias, contados a partir da intimação.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:45
Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes
Conforme a proposta, a pena será maior se for incentivada por professor ou permitida por tutor; o médico também será punido.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 12:53
Processo de mulher vítima de violência poderá ter prioridade automática de tramitação
Atualmente o pedido de preferência deve ser apresentado pelo advogado.
